Os Princípios Básicos de Renato Franchi

não havendo, portanto, a regular formalizaçãeste dessas operações, conforme revelamdocumentos existentes nos Teor de Constataçãeste e Intimaçãeste Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender este volume das transações empreendidas por essas empresas e demonstrar que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, ESTES auditores elaboraramuma tabela como resumo das vendas ocorridas entre os anos do 2007 e 2008 e constataramuma diferença do R$ 48.140.653,24, sendo esse valor este saldo credor da Nardini. Isso leva a crer de que, tratava-se, na realidade, por transferências patrimoniais gratuitas de uma empresa de modo a outra.Ademais, mediante a análise Destes extratos bancários, ESTES Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais qual foramemitidas através empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários do 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal tais como CNPJ da empresa depositante, identificaramque para diversos crfoiditos de que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificação do depositante através do CNPJ, nãeste existia a emissãeste da correspondente nota fiscal por venda para a empresa.

Judicial de modo a tutelar este pagamento da divida sub judice natural tais como para apreciar qualquer pedido que vise a

Assim, julgo procedente o pedido de modo a condenar a reclamada a remunerar ao reclamante as diferenças pela redução salarial, nos períodos indicados na petição inicial.

Se V. S.ª nãeste possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos papelada por meio Destes equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.

Nas imagens é possível ver de que uma pessoa acelera 1 veículo e filma este escapamento do carro esguichando muita água. O vídeo é acompanhado por 1 áudio em que uma dama afirma de que havia abastecido no posto do Kleber Leite que comercializa combustível com água.

A reclamada sustentou qual devido a grave crise econômica e financeira de que acomete o setor celebrou acordo coletivo de trabalho para redução da jornada e salário, fls 687/715 PDF.

Operações e Prestação, levando a fiscalizaçãeste a entender de que se tratava do operação fraudulenta de emissão de Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir de que tal procedimento do emissão do notas fiscais emduplicidade era feito não só coma venda do máquinas coma própria marca da Nardidi, como també especialmentememrelaçãeste á vendas por tornos da marca Diplomat que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do País do futebol Ltda. Nesse contexto, por fato, é possível verificar que há elementos indicativos de qual tal procedimento era, na realidade, umartifício usado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

A probabilidade da verdade do direito, vale dizer, a prova inequívoca da existência da despedida desmotivada é evidenciada atravfois Destes papelada colacionados na exordial. Este sinal-prévio, anexado aos autos eletrônicos, denota a rescisão contratual arbitrária.

Intimacao Fiscal, este mesmo limitou-se a prestar esclarecimentos vagos e imprecisos, o de que nos leva a conclusao

recursos para pagamento de despesas, custos e aquisiçãeste por bens de modo a as demais companhias do Grupo e suas apenascias, principalmente as companhias do Participaçãeste e Empreendimentos (e-DOC 09 e e-DOC 25), conforme se Têm a possibilidade de constatar da análise da tabela elaborada através fiscalizaçãeste da Receita Federal contendo este resumo Destes pagamentos realizados comrecursos financeiros da Indústrias Nardini S/A qual beneficiaramas empresas e pessoas do Grupo (fls. 512/526 do e-doc. 27).Têm a possibilidade de-se citar como exemplo as seguintes operações:A

c) encontra-se pendente por aqui mesmo julgamento agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário, interpostos pelo paciente;

E, de modo a de que chegue ao conhecimento por todos ESTES interessados, é passado o presente edital, qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Produção (DEJT).

Pelo qual tange às práticas leoninas do grupo econômico ora intitulado NARDINI/DEB'MAQ, seu histórico se

A defesa e respectivos papeis nãeste poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio por pen drive, CD ou outras mítempo avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012).

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